Quero rapidamente narrar dois acontecimentos que testemunhei ontem, seriam cômicos se não fossem trágicos, mas mostram o estado do nosso ordenamento jurídico.
1) O sujeito heroicamente prendeu uma moça que acabara de roubar uma adolescente. Com isso foi intimado a testemunhar no processo criminal. Até ai tudo bem. Ocorre que tanto a primeira quanto a segunda audiências não aconteceram porque o Governo do Estado do Espírito Santo não tem efetivo policial para conduzir os presos às audiências. Resultado, ele é autônomo e cada vez que perde uma tarde no fórum deixa de ganhar 100 reais, no final das contas temos a situação esdrúxula em que a testemunha teve mais prejuízo do que a vítima teria tido com seus pertences roubados.
O defensor público me informou que ele mesmo tem casos de clientes que já a cinco audiências não são conduzidos. Ao menos nesse caso consegui que a compreensiva representante do ministério público abrisse mão de escutar a testemunha, que não precisará mais comparecer no fórum.
2) Um outro sujeito se equivocou ao fazer uma nota fiscal e a preencheu destinando-a a outro cliente, com nome parecidíssimo com o do verdadeiro comprador. Imposto pago, licenças obtidas, tudo nos conformes. Na entrega da mercadoria o dono do estabelecimento informou ao transportador que não havia comprado nada, este chamou o representante que constatou o erro, mas como a nota estava errada ele não poderia circular com a mercadoria, ou teria certificar que ela não foi recebida e voltar ao Estado de origem, então ele ficou parado aguardando uma solução do fornecedor, nesse meio tempo chegou a polícia e, vendo uma nota sem que o destinatário aceitasse a entrega, apreendeu a mercadoria por falsidade ideológica, acusando-o de falsificar a nota-fiscal. Ou seja, foi preso porque cumpriu a lei, pois se tivesse ido embora assim que o erro foi percebido nada disto teria acontecido.
Coisas de um país atolado em um direito artificial. O post não deve interessar muita gente, mas precisava contar, essas coisas me deixam desanimado com minha profissão.
"Tuu totus ego sum, et omnia mea tua sunt"
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