Eu já tinha levantado a lebre aqui e desde então a movimentação não parou. O STF acaba de pedir ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República, que informe sobre eventuais punições ou anistias concedidas a agentes do Estado que tenham cometido atos de tortura durante o regime militar.
O pedido de informações tem como base uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, que pretende que o STF declare que a lei da Anistia só vale para os maiores criminosos, só vale para aqueles que desejavam implantar no Brasil o regime comunista e não pouparam delitos para consegui-lo.
Ao meu ver só alguém com um senso de Justiça já bastante deteriorado pode propor uma ação deste tipo, e é apavorante que tenha partido justamente de quem deveria ter o dever de lutar pela sua concretização (independente inclusive do que diga a lei positiva), os advogados.
Evidentemente não são todos os advogados que apoiam essa monstruosidade (esse post, aliás, já demonstra isto), talvez até a maioria seja contrária, mas essa traição ao ideal da profissão é bastante simbólica.
Como disse na última oportunidade, em tese não sou contra a que se puna os criminosos, sou sim contra a que se puna uns e não outros. A lei da anistia veio acalmar a situação, propor um recomeço, tentar passar uma borracha nos erros do passado, perdoando os excessos de ambos os lados. Se agora ela deve ser revista para punir os crimes, que alcance também os dois lados.
Deixar de punir os assassinos, seqüestradores, assaltantes, agitadores, terroristas para punir aqueles que tentaram, talvez com excessos (mas não vem ao caso), proteger a população, não é buscar a Justiça, mas afirmar que um dos lados estava certo (os criminosos) e outro errado (os governo militar), ou seja, os coitadinhos dos assassinos agiam por uma causa nobre, por isso não devem ser punidos por seus crimes, já os "agentes do Estado" procuravam manter a exploração capitalista, por isso devem ser processados por seus excessos.
Sinceramente acho que as coisas estão bem claras, a intenção não é fazer com que a Justiça seja aplicada, mas passar a idéia de que o Comunismo é bom, e bom o suficiente para justificar qualquer atrocidade. Afinal de contas, não podemos esquecer que se o atual governo fosse realmente contra a tortura não faria questão de manter laços tão profundos e íntimos com o governo criminoso de Cuba, que mata e matou, tortura e torturou, muito mais do que o Governo do período militar sequer pensou em fazer. O que dizer então das FARCs, à quem o Excelentíssimo mandatário, em vários documentos, prometeu ajudar?
Vamos ver até onde isto vai.
"Tuu totus ego sum, et omnia mea tua sunt"
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