"Direito" e frouxidão moral

Vou tentar não fazer deste post uma monografia, quero ser objetivo porque o caso é simples. Como muitos sabem (essa é uma das únicas vantagens de ter um público quase restrito a amigos), por enquanto sou advogado, mas minha tolerância com o sistema normativo brasileiro beira a zero, razão pela qual só com muita reserva ainda me apresento como tal.

Pois bem, aconteceu que esta semana fiz o favor de comparecer a um sindicato para uma conhecida, porque sua ex-empregada queria receber cinco anos de plano de saúde que tinha pago integralmente.

Para quem não sabe, e minha conhecida era uma destas, a convenção coletiva dos comerciários do Espírito Santo estipula que a empresa deve arcar com uma parcela do plano de saúde do empregado. Isto para mim já soa absurdamente abusivo, mas entendo que as pessoas possam discordar da minha opinião.

Porém, pior do que o efeito econômico, que a intervenção em esferas privadas, que a equiparação de empresas totalmente desiguais, é o efeito que pseudo-direitos causam nos seus titulares.

Devo dizer que parto da idéia de que um contrato, seja qual for, vale mais pela palavra empenhada do que por qualquer garantia legal. Se eu aceito as condições impostas em troco de uma contraprestação (salário, pex.), eu honro o que acordei. Quando não estou mais de acordo, encerro o contrato.

Isto, creio, é o que o brasileiro pensa quando é contratado... ou pensava.

Voltando ao meu caso. A pessoa em questão sempre foi bem tratada, com ajudas não só financeiras como emocionais, sempre cumprindo a sua parte e tendo a contraparte respeitada na íntegra. Foram quase 30 anos assim.

Pois bem, 30 anos de uma relação amorosa, como devem ser as relações humanas (mesmo as trabalhistas), jogadas no ralo porque alguém balançou algumas notas de real (creio que tudo ficará em menos de R$1.500,00) de um "direito" que ela teria, muito embora nunca tivesse feito parte de qualquer acordo entre as duas.

O que me assusta, e este é o motivo deste post, é que isso acontece todos os dias. Pessoas em pleno uso de suas faculdades, concordam com obrigações mútuas e, assim que não precisam mais, jogam no lixo sua palavra por um punhado de moedas de ouro.

As pessoas estão sendo tentadas diariamente pelo próprio direito que deveria garantir a ordem, proteger a moral e os bons costumes. "Esqueçam seu compromisso, esqueçam sua palavra, esqueçam sua honra, o burguês mal enganou você, é seu direito receber mais."

Pode parecer que eu cheguei atrasado em uma discussão que já foi, e cheguei mesmo, mas estou aqui na hora dos efeitos, em que os argumentos podem ser afrontados com a realidade. O direito está criando pessoas moralmente frouxas e nenhum país é verdadeiramente grande sem filhos fortes.

Obviamente abusos acontecem, pessoas são enganadas, o pagamento pode ser injusto aproveitando a necessidade ou a boa-fé alheia. Nestes casos a Justiça deve intervir e proteger quem foi prejudicado, suprindo a falta de moral de uma das partes.



"Tuu totus ego sum, et omnia mea tua sunt"