Plano Nacional de Direitos Humanos - 3

Respirei fundo, enchi o peito de coragem e baixei o catatal de monstruosidades do PNDH3. Agora falta paciência para ler, mas tentarei. Rezem por mim.

Mas se há algo que fica evidente nesse tipo de documento, mesmo antes de ler, é como na modernidade os conceitos de democracia, vontade geral, representação e soberania popular, não passam de ficções bem trabalhadas para liberar de qualquer limite quem ocupa o Poder Estatal.

Um Poder verdadeiramente democrático, pela lógica da representatividade, deveria ser sempre conservador. Ora, a suposta "vontade geral" que elege seu representante o faz, justamente, porque vê nele a realização dos seus anseios, a proteção dos seus valores, mesmo quando não sabe exatamente quais são eles. Simplesmente não faz sentido dizer que a vontade de quem vota é escolher alguém que queira mudá-lo, sobretudo quando a mudança deve atingir o que ele tem de mais profundo, seu sistema de valores, sua moral.

O representante honesto deveria, assim, seguir sempre a lei moral do povo que o elegeu e saber reconhecer os seus valores mesmo nos clamores mais confusos. Essa é a lógica.

Porém a coisa não funciona assim. Uma é a lógica para vender o peixe, outra, mais sutil e longe das mentes menos preocupadas, depois que o peixe foi vendido. Começa na própria natureza humana decaída, que ungida de poder e sem definições bem estabelecidas do que seja a tal "vontade", acaba fazendo toda-poderosa a sua própria, qualquer que seja ela. Passa também pelo sistema partidário, p.ex., que obriga o eleitor a votar no fulaninho, que, por sua vez, está vinculado às ideologias de um partido.

Dona Maria votou no Seu Gumercindo porque ele é gente boa, parece ser um sujeito que faz o bem (e o bem é justamente aquilo que o pai e a mãe da Dona Maria ensinaram para ela desde bem cedinho, embora ela nunca tenha parado para raciocinar sobre o assunto). Ocorre que Seu Gumercindo é filiado à um partido e o voto da Dona Maria é tido como uma carta branca para toda uma série de bobagens que ela (nem seu pai, nem sua mãe, nem seus avós, nem tataravós) jamais aprovaria.

Então, a "vontade geral", que não passa de uma ficção, com um conceito propositalmente vazio, sujeito a ser modelado de acordo com o discurso que se pretende impor, passa a ser definida pelos ideais do partido daquele que conseguiu enganar a maioria dos eleitores se passando de bom moço (fiel aos bons costumes e à moral), mesmo que essa vontade seja flagrantemente contrária à da imensa maioria da população.

Na cabeça desse pessoal não há, portanto, qualquer limite além da sua própria idéia de "novo mundo". Se o povo a quem eles teoricamente representam se nega a aceitar as aberrações que propõem é ele que deve ser mudado, afinal o partido eleito é quem exerce a tal "soberania popular", mesmo que contra o povo.



"Tuus totus ego sum, et omnia mea tua sunt"